A Celue.lab Innovation Ltda, pessoa jurídica de direito privado inscrita no NIRE 35269259260, com sede em Ourinhos — SP, é responsável pelo tratamento dos dados pessoais coletados no âmbito de suas atividades de pesquisa científica, desenvolvimento tecnológico e operação deste website. Esta Política de Privacidade descreve de forma transparente quais dados são tratados, com que finalidade, por quanto tempo e quais são os seus direitos como titular.
A Celue.lab opera em dois contextos distintos de coleta de dados: o ambiente de pesquisa científica — regido por protocolos éticos rigorosos e aprovação de CEP — e o ambiente digital desta plataforma, sujeito às disposições da LGPD. Esta política abrange ambos.
Os dados tratados pela Celue.lab variam conforme o contexto de interação:
Os dados coletados no contexto das pesquisas científicas são utilizados exclusivamente para as finalidades descritas nos respectivos protocolos aprovados pelo CEP, que incluem: desenvolvimento e validação de modelos estatísticos e de aprendizado de máquina para análise de determinantes de saúde mental; construção do Índice de Risco Psicossocial (IRP); estudos de perfis clínicos e epidemiológicos; e publicação de resultados científicos em formato que não permita a identificação individual de qualquer participante.
Os dados de acesso ao website são utilizados exclusivamente para garantia da segurança e estabilidade da plataforma, e para diagnóstico de falhas técnicas. Nenhum dado é utilizado para fins comerciais, publicitários ou de perfilamento de usuários.
A base legal para o tratamento dos dados de pesquisa é o legítimo interesse científico combinado ao consentimento livre e informado do participante, nos termos do art. 7º, incisos I e IX, e do art. 13 da LGPD, que prevê regras específicas para o tratamento de dados para fins de pesquisa.
Os dados coletados nas pesquisas são acessíveis apenas aos pesquisadores diretamente envolvidos no projeto, mediante autorização formal da coordenação, após assinatura de Termo de Compromisso de Utilização de Dados (TCUD). O acesso é controlado, restrito e auditável.
Resultados de pesquisa são divulgados exclusivamente em formato agregado e anonimizado — artigos científicos, apresentações em congressos e relatórios técnicos não contêm qualquer informação que permita identificar participantes individuais.
A Celue.lab não vende, aluga, cede ou comercializa dados pessoais. Não compartilhamos dados com empresas de publicidade, plataformas de marketing ou quaisquer terceiros que não sejam parceiros de pesquisa com protocolo ético formalizado.
Em caso de colaborações interinstitucionais com pesquisadores ou universidades parceiras — como ocorre com UNESP, University of Macau, Universidad de Chile e Universidad de Los Lagos — o compartilhamento de dados segue os protocolos aprovados pelo CEP e está previsto no TCLE assinado pelos participantes.
Dados de pesquisa são armazenados pelo prazo necessário à execução do projeto e à eventual necessidade de auditoria científica, observando as diretrizes do CEP aprovador e da Resolução CNS nº 466/2012, que determina a guarda de dados por no mínimo 5 anos após o encerramento da pesquisa.
Dados de acesso ao website são mantidos por no máximo 90 dias e então automaticamente excluídos. Dados de contato espontâneo por e-mail são retidos pelo tempo necessário ao atendimento da solicitação e por até 1 ano subsequente, para fins de rastreabilidade.
Nos termos do art. 18 da LGPD, você tem os seguintes direitos em relação aos seus dados pessoais:
Para exercer qualquer desses direitos, entre em contato pelo e-mail indicado na seção Contato. Responderemos em até 15 dias úteis.
Adotamos medidas técnicas e organizacionais adequadas para proteger os dados pessoais contra acesso não autorizado, destruição acidental, perda, alteração ou divulgação indevida. Entre as medidas implementadas estão: armazenamento em servidor institucional com acesso restrito por credenciais individuais; pseudoanonimização obrigatória antes de qualquer processamento analítico; remoção completa de identificadores pessoais dos conjuntos de dados utilizados em modelagem; e controle formal de acesso mediante autorização da coordenação do projeto.
Em caso de incidente de segurança que possa acarretar risco ou dano relevante a titulares, comunicaremos a ocorrência à Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) e aos titulares afetados nos prazos previstos pela LGPD.
Este website não utiliza cookies de rastreamento, cookies de publicidade ou quaisquer tecnologias de monitoramento comportamental. Não há integração com plataformas de análise de audiência de terceiros (como Google Analytics) que implique transferência de dados de navegação a essas entidades. Nenhum dado de comportamento do usuário neste site é compartilhado com anunciantes.
Esta política pode ser atualizada periodicamente para refletir alterações nas práticas de tratamento de dados, mudanças legais ou novos projetos de pesquisa. A versão vigente estará sempre disponível nesta página, com a data de atualização indicada no cabeçalho. Alterações substanciais serão comunicadas de forma destacada. O uso continuado desta plataforma após a publicação de uma nova versão implica a aceitação das condições atualizadas.
Para exercer seus direitos, esclarecer dúvidas sobre esta política ou reportar qualquer preocupação relacionada ao tratamento de dados pessoais, entre em contato com o responsável pela proteção de dados da Celue.lab:
Você também pode apresentar reclamação diretamente à Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD), o órgão regulador responsável pela fiscalização do cumprimento da LGPD no Brasil.